Reajuste salarial: proposta da Prefeitura é a maior possível dentro da lei

Um grupo restrito e que não representa a totalidade dos servidores municipais conduziu o sindicato da categoria a declarar uma paralisação de 24 horas na próxima segunda-feira, dia 29. A alegação para o movimento é a de que a Prefeitura não apresentou proposta de reajuste salarial para a categoria, mesmo com o sindicato enviando ao governo um projeto de aumento salarial.

Mas isso é verdade? A resposta é NÃO.

Desde o início das negociações para o dissídio do funcionalismo, a Prefeitura apresentou uma das melhores propostas de toda a Baixada Santista: 8,17% de reajuste salarial, valor acima da inflação do período e com diferenciais que nenhuma prefeitura da Região ofereceu, como o Cartão Servidor Cidadão, que terá sua licitação publicada neste final de semana, e outros itens pleiteados pela categoria. Veja abaixo todas as propostas salariais divulgadas na Baixada Santista.

Depois de aprovada e enviada à Câmara, a proposta da Administração de reajuste salarial de 8,17% foi rejeitada por esse grupo restrito do funcionalismo. Com isso, pelo segundo mês consecutivo, o servidor cubatense deixa de receber o aumento.

A proposta feita pela Prefeitura é o máximo que pode ser oferecido neste momento. Qualquer valor acima coloca em risco os serviços públicos e estoura o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não podemos esquecer a crise econômica que afeta todo o País.

Ainda assim, a Administração estudou todas as propostas de atualização de tabela do Sispuc e se comprometeu a adotá-las, desde que os valores usados não fossem maiores que o limite determinado no Orçamento. Entretanto, todas as propostas da entidade ficaram muito acima e se mostraram inviáveis, como pode ser visto na comparação abaixo.

Além dos 8,17%, a negociação com o Governo previa também: a continuidade do Cartão Servidor; redução da jornada para enfermeiros; adicional de periculosidade para vigilantes; atualização da tabela dos gestores educacionais; cesta de Natal.

Na medida em que a negociação emperra por causa de reivindicações que não possuem viabilidade, todas essas conquistas poderão retroceder, prejudicando todos os servidores pela intransigência de um grupo restrito.

Por tudo isso, a Prefeitura considera equivocado o chamamento de uma greve, uma vez que foi apresentada uma proposta positiva e dentro do limite da responsabilidade. A Administração lamenta ainda que interesses políticos estejam contaminando a negociação salarial. Isso prejudica toda a categoria e a Cidade. E tomará todas as medidas cabíveis para que a população não seja prejudicada.

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Leia abaixo uma sessão de perguntas e respostas sobre o reajuste salarial ao funcionalismo público:

1-   Por que o aumento de 8,17% é uma boa proposta para os servidores? A proposta da Prefeitura é o segundo maior percentual de reajuste da região. E foi oferecido mesmo no momento de grande dificuldade financeira que todos os municípios brasileiros estão vivendo. O índice se soma aos ganhos do Cartão Servidor, cuja licitação está sendo publicada em 27 de junho. 2-   O aumento poderia ser maior que o índice proposto? Como demonstrado exaustivamente ao Sindicato, 8,17% é o limite tolerado pelo Orçamento Municipal. Não existem recursos para aumentos maiores. Um valor superior extrapola os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal,  que impede gastos acima de 54% do Orçamento com pessoal. 3-  O que acontece se a Administração estourar o limite estabelecido pela LRF? Além de graves penalidades aos gestores públicos, a Lei prevê até a demissão de servidores para que o orçamento seja adequado ao limite. O Tribunal de Contas, que fiscaliza as contas municipais, pode inclusive determinar a diminuição do índice já proposto, caso continue a queda no Orçamento. 4-  O Sindicato propôs uma atualização das tabelas de vencimentos.  Por que a Prefeitura não aceitou? A Prefeitura estudou todas as propostas de atualização de tabela propostas pelo Sispuc e se comprometeu a adotá-la, desde que os valores usados não fossem maiores que o limite determinado pelo Orçamento. Infelizmente, como demonstrado ao Sindicato, todas as propostas feitas pela entidade ficaram muito acima desses limites e se mostraram inviáveis. 5-   A proposta da Prefeitura contempla outros benefícios? Sim: a continuidade do Cartão Servidor (publicação do edital no dia 27/06); Redução da jornada para enfermeiros (30h); Adicional de Periculosidade para vigilantes municipais (30%); Atualização da tabela dos gestores educacionais; Cesta de Natal. E a continuidade da negociação da pauta da categoria. Não se pode esquecer que, caso a proposta atual seja aceita, de 2009 a 2015, o aumento dos servidores somará 46,83%, índice acima da inflação. Se cada Administração tivesse feito o mesmo, o servidor estaria muito mais valorizado. 6-   Com o atual impasse, o aumento e todos esses benefícios oferecidos correm risco? Na medida em que a negociação entre a Administração e a categoria emperra por causa de reivindicações impossíveis de serem atendidas, todas essas conquistas poderão sim retroceder, prejudicando a todos os servidores pela intransigência de um grupo restrito.