O Cartão Servidor acabou?

Uma das principais políticas públicas da Administração Municipal, vencedora de diversos prêmios nacionais, o Cartão Servidor Cidadão é uma iniciativa de grande sucesso, que no momento encontra-se interrompida. Afinal, o Cartão Servidor acabou definitivamente?

A resposta é NÃO.

Criado em 2010, o cartão era gerido por uma empresa vencedora de licitação pública, a Planvale. Esse contrato encerrou-se no final do ano passado e um novo processo licitatório para sua continuidade já havia começado, para que o serviço não fosse interrompido.

No entanto, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu o certame, a pedido de duas empresas que participavam do processo. Dentre elas, a própria Planvale. Entenda o porque a seguir.

Entre os questionamentos das empresas, estava o limite determinado pela Prefeitura para que a taxa de administração do cartão não fosse maior que 4,5% - medida considerada importante pela Administração e que dela não abre mão, para evitar abusos nos juros praticados aos comerciantes e a elevação de preços aos consumidores. Esse limite já existia no contrato antigo. As duas companhias, no entanto, querem praticar taxas maiores, o que prejudicaria, acima de tudo, o servidor.

A Prefeitura respondeu a todos os questionamentos do órgão jurídico e aguarda a liberação da licitação o mais rápido possível. É compromisso da Administração não encerrar o programa de forma alguma.

Abono

Enquanto o Cartão Servidor não volta, a Prefeitura definiu que pagará um abono mensal no valor de R$ 435,00 aos servidores. O valor é o limite máximo que pode ser concedido sem que os demais setores da Administração sejam comprometidos, nem estourar os limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O abono foi aprovado pela Câmara Municipal e o primeiro depósito já foi efetuado. O benefício será pago inicialmente por dois meses, podendo ser prorrogado até o término da licitação do cartão. 

Assim que o TCE autorizar a continuidade da licitação para o Cartão Servidor, a Prefeitura informará publicamente a todos os servidores.